Qual a Função do AEE???

        Durante muito tempo a Educação Especial era vista como substitutiva a educação administrada no ensino regular, sendo desenvolvida paralelamente a ele, atualmente diante da urgente necessidade que o paradigma da inclusão impõe no cenário educacional, e Educação Especial passa a ser vista como uma modalidade de ensino, passa a tomar parte integrante do processo efetivado dentro do ensino em todas as modalidades oferecidas, vale ressaltar porem que o AEE é garantido por lei, mas não é obrigatório. Não sendo obrigatório, o aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e sua família poderão optar ou não pelo atendimento. Portanto, o AEE não deve ser “adotado de forma obrigatória ou como condição para o acesso ao ensino comum.

       AEE é organizado com vistas à eliminação de possíveis barreiras ao acesso, à permanência e à aprendizagem no ensino comum.

      Conforme preconiza a Secretaria de Educação Especial “ O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela” MEC, 2008.

             Assim a instituição escolar precisa assegurar, segundo a LDB:

 Art. 59º. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;  IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

           Ressaltamos que o Atendimento Educacional Especializado é oferecido em contra turno, sem que a frequência de sua clientela seja dificultada ou impedida na turma em que tem matricula no ensino regular, caracterizando-se por ser um espaço onde um conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, são oferecidos de forma complementar ou suplementar à escolarização dos alunos público alvo da Educação Especial, matriculados nas classes comuns do ensino regular, podendo esse atendimento ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, em turno contrário ao da escolarização.

            Além do professor do AEE, a escola também poderá contar com outros profissionais da educação como, por exemplo, um tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais para alunos com surdez ou um profissional que auxilie os alunos que necessitem na alimentação, higiene e locomoção.

            É parte importante desse processo a articulação de ações entre o professor do ensino regular e do Atendimento Educacional Especializado, uma vez que o professor do AEE, além de trabalhar com o aluno na sala de recursos, proporcionará atividade de apoio ao professor do ensino regular que possui em sua sala um aluno incluído.